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Termos de Uso
Última atualização: março de 2025
1. Aceitação
O uso do site e dos serviços SCANVIN implica aceitação destes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize o site nem os serviços. O SCANVIN reserva-se o direito de alterar estes termos, com divulgação no site.
2. Objeto
O SCANVIN oferece infraestrutura de vistoria veicular baseada em inteligência artificial proprietária (IA ADAM), incluindo site institucional, cadastro, login e serviços contratados conforme condições específicas acordadas.
3. Cadastro e conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade do acesso. É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O SCANVIN pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou da lei.
4. Uso permitido
O uso deve ser lícito e em conformidade com estes termos. É vedado: usar o serviço para fins ilícitos; tentar acessar sistemas ou dados de terceiros sem autorização; reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo ou a tecnologia sem autorização; praticar atos que prejudiquem a disponibilidade ou a segurança do serviço.
5. Propriedade intelectual
O site, a marca SCANVIN, a tecnologia (incluindo IA ADAM e pipeline de processamento) e o conteúdo institucional são de propriedade do SCANVIN ou de licenciadores. O uso não confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses ativos. O registro no INPI e as políticas de propriedade intelectual estão descritos na página correspondente.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o SCANVIN não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou da indisponibilidade do site/serviços. A responsabilidade em contratos específicos de prestação de serviço rege-se pelos respectivos instrumentos.
7. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do SCANVIN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelo canal de contato disponível no site.